Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Estes Termos regem o uso da plataforma PubliNinja ("Serviço"), operada por BDELGS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ 28.940.283/0001-70. Ao acessar ou utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar com qualquer parte, não utilize o Serviço.

2. Descrição do serviço

A PubliNinja é uma plataforma de gestão e automação de conteúdo para redes sociais que oferece:

• Geração de conteúdo (legendas e imagens) com inteligência artificial.
• Planejamento e agendamento de publicações.
• Fluxos de aprovação de conteúdo.
• Conexão e publicação em redes sociais (Instagram e Facebook).
• Análise de métricas e desempenho de publicações.

3. Cadastro e conta

Para utilizar o Serviço, você deve:

• Ter no mínimo 18 anos de idade.
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• Manter a confidencialidade da sua senha e dados de acesso.
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Planos e pagamento

A PubliNinja oferece planos de assinatura com diferentes funcionalidades e limites. Ao contratar um plano pago:

• A cobrança é recorrente (mensal ou anual), processada pelo Stripe, de acordo com o plano escolhido.
• O teste gratuito é oferecido somente nos planos elegíveis e uma única vez por conta; o plano Agency não possui teste. O checkout informa a duração aplicável, a data e o valor da primeira cobrança e pode exigir um meio de pagamento válido.
• Nos planos elegíveis, a cobrança é feita automaticamente ao fim do teste. O cancelamento durante o período de teste evita a cobrança subsequente.
• Você tem direito de arrependimento nos 7 (sete) dias seguintes à contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral do valor pago no período.
• Você pode cancelar a renovação a qualquer momento pelo portal de cobrança disponível em Conta. O acesso ao plano pago continua até o final do período já pago, e não há reembolso proporcional por períodos não utilizados, salvo disposição legal em contrário.
• Fora das hipóteses exigidas por lei, eventual reembolso integral ou parcial é uma concessão excepcional, analisada individualmente pela PubliNinja, não constitui direito adquirido nem altera a política para contratações futuras. Quando concedido, o acesso ao plano é encerrado imediatamente.
• Os créditos de imagem são renovados a cada ciclo mensal e não acumulam de um mês para o outro; créditos não utilizados expiram na renovação e não são convertidos em dinheiro.
• Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos planos com aviso prévio de 30 dias.

5. Uso aceitável

Ao utilizar a PubliNinja, você concorda em não:

• Publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, violento ou que infrinja direitos de terceiros.
• Utilizar o Serviço para enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo enganoso.
• Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar o Serviço além das APIs fornecidas.
• Violar os termos de uso das redes sociais conectadas (Meta, etc.).

6. Conteúdo gerado por IA

A PubliNinja utiliza inteligência artificial para gerar sugestões de conteúdo. Em relação a esse conteúdo:

• O conteúdo gerado por IA é uma sugestão e pode conter erros. Você deve configurar o fluxo adequado e acompanhar as publicações da sua marca.
• Não garantimos que o conteúdo gerado será preciso, original ou adequado para todas as situações.
• Você é o único responsável pelo conteúdo publicado em suas redes sociais, mesmo que tenha sido gerado pela plataforma.
• Planos em modo assistido ou com aprovação aguardam sua ação antes do agendamento. Planos em modo automático podem agendar e publicar sem revisão individual, conforme as regras habilitadas por você.

7. Propriedade intelectual

Nosso conteúdo: a plataforma PubliNinja, incluindo sua interface, código, design, logotipos e documentação, é de propriedade exclusiva da PubliNinja e protegida por leis de propriedade intelectual.

Seu conteúdo: você mantém os direitos sobre o material que cria ou envia e declara possuir as autorizações necessárias para utilizá-lo. Na relação entre você e a PubliNinja, não reivindicamos a titularidade dos resultados gerados para sua conta, observados direitos de terceiros, a legislação aplicável e os termos dos provedores. Você nos concede uma licença limitada e não exclusiva para processar, armazenar e transmitir esse conteúdo enquanto necessário à prestação do Serviço.

8. Conexões com redes sociais

Ao conectar suas contas de redes sociais à PubliNinja:

• Você autoriza a plataforma a acessar, publicar e gerenciar conteúdo em seu nome, dentro das permissões concedidas.
• Você pode revogar o acesso a qualquer momento em Marca → Canais ou nas configurações da Meta.
• A disponibilidade das funcionalidades depende das APIs das redes sociais e pode ser alterada sem aviso prévio por parte dessas plataformas.

9. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O Serviço pode ser temporariamente indisponível por motivos de manutenção, atualização ou circunstâncias fora do nosso controle.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei:

• O Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponibilidade”, sem garantias de qualquer tipo.
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço.
• Não nos responsabilizamos por ações das redes sociais conectadas, incluindo suspensão de contas, alteração de APIs ou remoção de conteúdo.
• Nossa responsabilidade total perante você não excederá o valor pago nos últimos 12 meses de assinatura.

11. Suspensão e encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, caso:

• Você viole estes Termos de Serviço.
• Haja uso fraudulento ou abusivo da plataforma.
• Uma cobrança seja contestada, estornada ou submetida a disputa junto ao emissor do meio de pagamento; nesse caso, o acesso pode ser suspenso imediatamente enquanto o caso é apurado.
• Seja necessário por motivos legais ou regulatórios.

Você pode cancelar a renovação e usar o plano até o fim do período pago, ou excluir permanentemente a conta em Conta → Seus dados e sua conta. A exclusão cancela uma assinatura ativa e encerra imediatamente o acesso.

12. Alterações nos termos

Podemos modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:

PubliNinja
BDELGS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
CNPJ 28.940.283/0001-70
Rua José Risseto, 772, Casa 19A — Curitiba/PR, CEP 82015-010
E-mail: contato@publininja.com